A gestão governador João Doria do PSDB revogou um decreto que obrigava a Polícia Militar a pedir autorização à Secretaria de Segurança Pública antes de realizar operações de apoio a reintegrações de posse no estado.

A anulação aumenta a autonomia da PM nesse tipo de ação, que costuma ter confrontos entre policiais e moradores. A publicação foi feita no Diário Oficial de terça-feira pelo vice-governador Rodrigo Garcia do DEM, que está no exercício do cargo de governador durante a viagem de Doria a Davos para o Fórum Econômico Mundial.

O decreto de 31 outubro do ano passado, feito pelo então governador Márcio Franca do PSB, estipulava que as ações da PM fossem informadas previamente ao secretário de Segurança com a data prevista, a estrutura policial a ser empregada e o planejamento de atuação. Após isso, o secretário concederia ou não a autorização para a operação.

A mudança de Doria faz com que a Polícia Militar não dependa mais dessa autorização do governo para agir.

(Redação 93 FM/G1)