O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que visa coibir fraudes previdenciárias. A nova legislação tem origem em uma medida provisória editada por Bolsonaro em janeiro, já aprovada pelo Congresso Nacional.

Conforme o texto, serão criados dois programas para combater fraudes. De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.

O início efetivo do “pente-fino”, porém, ainda depende da aprovação de dois projetos de lei, pelo Congresso, que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Isso porque a lei prevê o pagamento dos bônus aos técnicos e peritos do INSS que fizerem as auditorias. Mas, para pagar o bônus, o governo precisa ter autorização do Legislativo.

(Redação 93 FM/G1)