O presidente Jair Bolsonaro entregou no início da tarde de ontem à Câmara dos Deputados o projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação.

O texto, que também dobra os atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento, ainda tira dos Departamentos de Trânsito a exclusividade da realização de exame médico para obtenção da licença para dirigir.

Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.

Outras mudanças incluem a exigência de cadeirinha para crianças nos veículos, a possibilidade do Conselho Nacional de Trânsito liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências e estipula o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

(Redação 93 FM/Correio do Povo)