De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações, a medida vale para estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste. Os proprietários de aparelhos adulterados, roubados ou não certificados pela Agência vão ser notificados por mensagens.

A partir de domingo, eles serão informados que o celular está irregular e não funcionará em 75 dias. Importante lembrar que, de acordo com a legislação, todo aparelho celular usado no Brasil deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel.

No site www.anatel.gov.br/celularlegal dá para saber se há algum impedimento no aparelho que você tem ou que pretende comprar.

Para isso, precisa do IMEI, que é o número de identificação do celular. O IMEI vem informado na está na caixa do celular e em um adesivo que fica por trás da bateria.

Também é possível saber o IMEI do seu aparelho ligando *#06#. O número aparecerá na tela do seu celular.