O governo publicou ontem um novo decreto sobre as regras para a posse e porte armas de fogo no Brasil. O texto altera alguns pontos do decreto assinado no dia 7 de maio, que foi questionado no Supremo Tribunal Federal.

O decreto proíbe o cidadão comum de ter porte de “armas portáteis”, como fuzis. Mas diz que o Exército ainda vai publicar, em até 60 dias, a lista completa de armas que serão permitidas ou proibidas.

O novo texto manteve a facilitação do porte para uma série de profissionais que antes não tinham esse direito sem comprovação de efetiva necessidade, e incluiu o guarda portuário entre as categorias.

Uma das novidades foi que, menores só poderão praticar tiro esportivo a partir dos 14 anos e com a autorização dos dois responsáveis. O decreto anterior não estipulava idade mínima e exigia autorização de apenas um dos responsáveis.

(Redação 93 FM/G1)