O Plenário do Senado Federal aprovou ontem, por maioria de votos, desengavetar um projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que torna mais rígida a legislação brasileira atual.

Agora a matéria, que havia sido arquivada, volta à Comissão de Constituição e Justiça e deve ser discutida pelo colegiado nas próximas semanas.

O texto desarquivado é uma Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do ex-senador Magno Malta, que foi apresentada em 2015 e garante “a inviolabilidade da vida desde a concepção”.

Atualmente, a interrupção da gravidez só pode ser feita pelo SUS, nas 20 primeiras semanas de gravidez, quando a mulher é vítima de violência sexual, se há risco de vida para a mãe ou o se o feto é anencéfalo. Se a PEC for aprovada, inviabiliza o aborto legal até nesses casos.

(Redação 93 FM/Estadão)