A medida percorreu um longo caminho até a sua aprovação, que começou com a reivindicação dos produtores e distribuidores, conseguiu aprovação dos deputados por meio da aprovação da Lei 787/2017 e recebeu o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A isenção do ICMS se aplica a hortaliças e frutas como abóbora, alface, batata, cebola, espinafre, banana e mamão, entre outros. Esses produtos podem estar ralados, picados ou lavados, desde que não cozidos e não haja adição de quaisquer outros produtos, mesmo que simplesmente para conservação, de acordo com o governo.

Durante a assinatura do decreto nesta manhã, o governador João Doria disse que a medida ajuda a desburocratizar o estado e a fomentar a atividade econômica, com redução de 18% de “impostos inúteis”, e indicou que tomará outras medidas neste sentido.